A Proclamação da República Brasileira é o evento, na História do Brasil, que instaurou o regime republicano no país, derrubando a Monarquia.
Ocorreu dia 15 de novembro de 1889 no Rio de Janeiro,
então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação (hoje Praça da
República), quando um grupo de militares do Exército brasileiro, liderados pelo
comandante marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado e depôs o
imperador D. Pedro II. Institui-se então a República, sendo nessa data que o
jurista Rui Barbosa assinou o primeiro decreto do novo regime, instituindo um
governo provisório.
Na tentativa de reduzir a oposição, cada vez maior, o
ministro Afonso Celso de Assis Figueiredo, o Visconde de Ouro Preto, elaborou
em meados de 1889 um programa de reformas, que incluía: liberdade de culto,
autonomia para as províncias, mandatos limitados (não-vitalícios) no Senado,
liberdade de ensino, redução das prerrogativas do Conselho de Estado, entre
outras medidas. As propostas de Ouro Preto visavam preservar a Monarquia, mas
foram vetadas pela maioria conservadora que constituía a Câmara dos Deputados.
Vários foram os fatores que levaram o Império a perder
o apoio de suas bases econômicas, militares e sociais. Da parte dos grupos
conservadores: sérios atritos com a igreja católica (na Questão Religiosa); o
abandono do apoio político dos grandes fazendeiros em virtude da abolição da
escravatura, ocorrida em 1888. Da parte dos grupos progressistas: a manutenção,
até muito tarde, da escravidão negra no país; a ausência de iniciativas com
vistas ao desenvolvimento do país (fosse econômico, político ou social); a
manutenção de um regime político de castas e censitário (isto é, com base na
renda das pessoas); a ausência de um sistema de ensino universal; os altos índices
de analfabetismo e miséria; o afastamento do Brasil em relação a todos demais
países do continente americano (fossem da América do Sul, fossem da América do
Norte), em virtude da incompatibilidade entre os regimes.
Assim, ao mesmo tempo que a legitimidade imperial
decaía, a proposta republicana - percebida como significando o progresso social
- ganhava espaço. Entretanto, é importante notar que a legitimidade do
Imperador era distinta da do regime imperial: enquanto, por um lado, a
população, de modo geral, respeitava e gostava de D. Pedro II, por outro lado
tinha cada vez em menor conta o próprio Império. Nesse sentido, era voz
corrente na época que não haveria um "III Império", ou seja, a
monarquia não continuaria após o falecimento de D. Pedro II (seja devido à
falta de legitimidade do próprio regime, seja devido ao repúdio público ao
príncipe consorte, marido da princesa Isabel, o francês conde D`Eu).
No Rio de Janeiro, os republicanos insistiram com o
marechal Deodoro da Fonseca, para que ele chefiasse o movimento revolucionário
que substituiria a monarquia pela república. Depois de muita insistência dos
revolucionários, Deodoro concordou em liderar o movimento.
O golpe militar que estava prevista para 20 de
novembro de 1889, teve de ser antecipado. No dia 14, divulgou-se a notícia (que
posteriormente se revelou falsa) de que era iminente a prisão de Benjamin
Constant Botelho de Magalhães e Deodoro da Fonseca. Por isso, na madrugada do
dia 15 de novembro, Deodoro iniciou o movimento que pôs fim ao regime imperial.
Os revoltosos ocuparam o quartel-general do Rio de
Janeiro e depois o Ministério da Guerra. Depuseram o Ministério e prenderam seu
presidente, Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto. Na tarde
do mesmo dia 15, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, foi solenemente
proclamada a República. D. Pedro II, que estava em Petrópolis, retornou ao Rio.
Pensando que o objetivo dos revolucionários era apenas substituir o Ministério,
o imperador tentou ainda organizar outro, sob a presidência do conselheiro José
Antônio Saraiva. No dia seguinte, o major Frederico Sólon Sampaio Ribeiro
entregou a D. Pedro II uma comunicação, cientificando-o da proclamação do novo
regime e solicitando sua partida para a Europa, a fim de evitar conturbações
políticas.
