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domingo, 17 de maio de 2015

Origem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual infanto-juvenil.





No dia 18 de maio de 1973, em Vitória-ES, a menina Araceli Santos foi seqüestrada, espancada, estuprada, drogada e assassinada numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo, que apareceu seis dias depois, foi desfigurado por ácido. Os agressores de Araceli ficaram impunes. Este fato divulgado pela mídia chocou toda a nação, ficando conhecido como "Caso Araceli".

Infelizmente, o "caso Araceli" foi apenas mais um, dentre tantos que acontecem em nosso dia-a-dia, manchando a sociedade brasileira, através desta cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência. No Brasil, a problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado através do abuso intra e extra familiar e da exploração sexual comercial, tornando-se cada vez mais evidente.

Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade para o enfrentamento dessa problemática, representantes de organizações governamentais e não-governamentais propuseram a criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Esse dia foi instituído em 2000, pela Lei Federal nº 9970/00. E, tendo sido esta Lei aprovada e sancionada, o movimento social em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em conjunto com o governo federal, vem assumindo a organização de atividades e eventos de sensibilização e mobilização para promover esse dia como um marco de luta pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Nesta trajetória, algumas conquistas já foram alcançadas, sendo o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes um forte exemplo destas conquistas. A implantação do referido Plano Nacional é uma realidade que vem sendo construída coletivamente com o governo e a sociedade civil, no âmbito dos estados e municípios.




Entretanto, ainda há muito por caminhar, e o "Dia Nacional de Luta contra a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes" deverá merecer um esforço de todos os atores protagônicos desta jornada, para que toda a sociedade brasileira possa despertar para o tema e tomar conhecimento das ações de enfrentamento, do ponto de vista político e operacional nos âmbitos local, nacional e internacional.

quarta-feira, 13 de maio de 2015

13 de Maio, uma data que nos jogou ao léu.



Por mais de três séculos, o negro escravizado impulsionou a economia e serviu de base à pirâmide social brasileira; durante esse período, reações individuais e coletivas – os levantes – representaram a outra face das relações entre senhores e escravos no Brasil. Humilhação ou revolta – a dominação teve limites preciosos durante praticamente todo o período colonial.

Só no final do século XVIII, quando as idéias dos liberais europeus passaram a ser difundidas entre nós, é que se começou efetivamente a considerar a possibilidade da extinção do cativeiro.Tornaram-se comuns as grandes manifestações de rua. Repetiam-se as passeatas e comícios onde a palavra de ordem era a frase de José do Patrocínio: “A propriedade do escravo é um roubo” Finalmente, em 1888, os antiescravistas conquistaram a maioria no Parlamento.

Refletindo a nova correlação de forças, a 7 de maio de 1888 o Congresso aprovava, por imensa maioria, um projeto de lei com o seguinte texto: “Artigo 1 ° . É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil. Artigo 2° . Revogam-se as disposições em contrário”.

Assinado a 13 de maio pela regente do trono, Princesa Isabel, o projeto transformou-se na Lei Áurea. Entretanto, ao contrário do que se esperava, a abolição não significou a emancipação efetiva da população escravizada.

Sem medidas institucionais que promovessem sua integração à sociedade, os negros foram entregues à própria sorte. Desprotegidos e discriminados, acabaram engrossando os contingentes marginalizados que se aglomeravam na periferia das grandes cidades.

 “E se o lutar de hoje não apresentar luz a liberdade e a igualdade, pelo menos temos que deixar acesa aos nossos descendentes o iluminar da luta que Zumbi iniciou. Temos que ter consciência de que ela não deve ser apenas Consciência Negra, mas antes de tudo, tem que ser uma Consciência Humana, Diária e Contínua. Pois o ser humano não se faz pela cor da sua pele, e sim, através de um caráter irrepreensível construído sobre o forte fundamento da família, da sua história e da educação”.


Fonte: Geledés Instituto da Mulher Negra

terça-feira, 12 de maio de 2015

Como a Lei Áurea foi comunicada à população? A libertação dos escravos foi imediata?





Assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel, a Lei Áurea, que anunciava o fim do regime escravocrata no Brasil, foi divulgada pelos partidos abolicionistas e pelos fazendeiros progressistas que habitavam as províncias. Professores universitários defensores da liberdade também espalharam o fato, tal como os principais jornais que defendiam a liberdade: A Gazeta de Notícias, Gazeta da Tarde, Cidade do Rio e O Abolicionista. Porém a abolição não foi imediata, pois, no fim do século 19, as notícias ainda demoravam a se difundir e havia certa resistência de fazendeiros conservadores, que temiam perder escravos e consequentemente seus lucros. Sendo assim, foi necessário um tempo para a interiorização da necessidade de uma relação assalariada de produção. Vale destacar também que, antes da assinatura da lei, muitos negros já não eram mais escravos. Além das leis anteriores (a do Ventre Livre e a dos Sexagenários, que libertaram os nascidos depois de 1871 e os maiores de 60 anos, respectivamente), vários deles já tinham comprado a própria alforria, pois trabalhavam nas cidades (com a autorização de seus donos) como escravos de ganho. Outros, ainda, tinham sido libertados graças às ações de organizações de resistência, que também compravam cartas de alforria.

Fonte: Revista Escola