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terça-feira, 3 de março de 2015

Câmara aprova projeto que regulamenta profissão de historiador.



Proposta determina quem pode exercer e quais as atividades próprias da profissão. Texto seguirá para o Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposta que regulamenta a profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para o Projeto de Lei 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria retorna para análise dos senadores.

Segundo o substitutivo, do ex-deputado Policarpo, poderão exercer a atividade de historiador:

  • os portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação;
  • os portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História;
  • os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História;
  • os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.

A Capes é uma fundação do Ministério da Educação (MEC) que atua na avaliação da pós-graduação stricto sensu e também em seu fomento por meio de bolsas.

Atribuições

Entre as atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura.

O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.


Fonte: Agência Câmara Notícia

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