Proposta
determina quem pode exercer e quais as atividades próprias da profissão. Texto
seguirá para o Senado.
O Plenário
da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira proposta que regulamenta a
profissão de historiador e estabelece os requisitos para seu exercício. Foi
aprovado um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço
Público para o Projeto de Lei 4699/12, do Senado. Devido às mudanças, a matéria
retorna para análise dos senadores.
Segundo o
substitutivo, do ex-deputado Policarpo, poderão exercer a atividade de
historiador:
- os portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação;
- os portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História;
- os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História;
- os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.
A Capes é
uma fundação do Ministério da Educação (MEC) que atua na avaliação da
pós-graduação stricto sensu e também em seu fomento por meio de bolsas.
Atribuições
Entre as
atribuições dos historiadores, o substitutivo prevê o magistério da disciplina
de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a
exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à
obrigatoriedade da licenciatura.
O
profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de
pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de
documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos,
projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Fonte:
Agência Câmara Notícia
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