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Constituição mais longeva completa 190 anos nesta terça-feira (25/3).
Outorgada por D.Pedro I no dia 25 de março de 1824, a primeira Carta Magna
brasileira vigorou por 65 anos, até a Proclamação da República, em 1889.
Sua elaboração ocorreu em um momento conturbado da
história do país, pouco depois da Independência, em 1822. Apoiado pelo Partido
Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários
públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu
próprio projeto.
Entre as principais medidas dessa Constituição
estava o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder
Moderador, acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias
eram governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições eram
indiretas e censitárias.
O direito ao voto era concedido somente aos homens
livres e proprietários, que recebessem uma quantia líquida anual de cem mil
réis por imóveis, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão
também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido.
A religião oficial adotada foi o Catolicismo. Já a
prática de outras religiões era permitida em ambientes domésticos ou em casas
particulares, sendo proibida a construção de templo com fachada diferenciada. A
igreja estava submetida ao controle do Estado e cabia ao imperador conceder os
cargos eclesiásticos na Igreja Católica.
Fonte: Revista Consultor Jurídico.
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