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terça-feira, 25 de março de 2014

A primeira e a mais longeva Constituição do Brasil faz 190 anos.



A Constituição mais longeva completa 190 anos nesta terça-feira (25/3). Outorgada por D.Pedro I no dia 25 de março de 1824, a primeira Carta Magna brasileira vigorou por 65 anos, até a Proclamação da República, em 1889.
Sua elaboração ocorreu em um momento conturbado da história do país, pouco depois da Independência, em 1822. Apoiado pelo Partido Português, constituído por ricos comerciantes portugueses e altos funcionários públicos, D. Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte em 1823 e impôs seu próprio projeto.

Entre as principais medidas dessa Constituição estava o fortalecimento do poder pessoal do imperador, com a criação do Poder Moderador, acima dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias eram governadas por presidentes nomeados pelo imperador e as eleições eram indiretas e censitárias.
O direito ao voto era concedido somente aos homens livres e proprietários, que recebessem uma quantia líquida anual de cem mil réis por imóveis, indústria, comércio ou empregos. Para ser eleito, o cidadão também tinha que comprovar renda mínima proporcional ao cargo pretendido.
A religião oficial adotada foi o Catolicismo. Já a prática de outras religiões era permitida em ambientes domésticos ou em casas particulares, sendo proibida a construção de templo com fachada diferenciada. A igreja estava submetida ao controle do Estado e cabia ao imperador conceder os cargos eclesiásticos na Igreja Católica.
Fonte: Revista Consultor Jurídico.

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